TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
NA COLETÂNEA DE CASA PARA O MUNDO

 

1 - ACEITAÇÃO DO TERMO

Todos que enviarem seus textos para as Coletânea De casa para o mundo estarão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Participação (“Regras de Participação”).

 

2 – ENVIO DOS TEXTOS E DA SELEÇÃO

Como condição para participar do projeto, os AUTORES participantes irão preencher o cadastro encontrado no link https://form.jotformz.com/LivrosIlimitados/de-casa-para-o-mundo, e deverão anexar o documento que contém o conto, crônica ou poesia, após lerem e concordarem com as regras e condições de participação, outorgarão a permissão expressa para a editoração e publicação do referido texto, através da leitura e aceite do Contrato de Publicação, a seguir explicado.

O material deve ser enviado em arquivos arquivos de texto.

Por livro coletânea, o AUTOR poderá publicar apenas um texto, enviando apenas um arquivo. O escritor não pagará nada para ter seu texto publicado. Abaixo seguem as definições para envio do texto:

 

Em relação ao formato:

 

- O texto deverá ter no máximo 15 laudas, sendo que cada lauda poderá ter 2.160 toques (ou caracteres contando espaço).

 

- A EDITORA enviará aos participantes um e-mail de confirmação.

 

Para o ajustamento do conto para a edição impressa, a obra original deverá passar por um processo editoração, e, caso necessário, revisão de texto.

 

De acordo com a demanda, a EDITORA poderá fazer mais um livro coletânea e escolher a quantidade de textos presentes em cada livro, e também escolher a data de publicação, que será informada aos autores via e-mail e redes sociais da editora. Cada livro coletânea conterá contará com ISBN e projeto gráfico exclusivo. Cada livro terá o formato 14X21 cm ou 15,5x23 cm, brochura. Os livros estarão disponíveis para compra em diversos pontos de venda, nos formatos eletrônico (e-book) e impresso.

 

O AUTOR que tiver texto publicado nos livros coletâneas ganhará direitos autorais no valor de 0,5% do preço de capa / multiplicado pela quantidade de livros vendidos. A editora fará prestações de

conta semestrais.

 

CONTRATO DE EDIÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS PARA EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS EDITORIAIS

Pelo presente Contrato de Publicação, que entre si celebram Livros Ilimitados Editora e Assessoria Ltda, neste ato denominada LIVROS ILIMITADOS, inscrita no CNPJ sob o n.o 14.128.345/0001-30, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua República do Líbano, no 61 / sala 902, CEP 20061-030; e o escritor participante que neste ato preenche o cadastro e envia a obra através do site https://form.jotformz.com/LivrosIlimitados/clube-de-publicao, doravante denominado AUTOR; e que será regido mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA 1: Das Questões Preliminares

Pelo presente resolvem as partes de comum acordo celebrar este Contrato, para fins de cessão de direitos sobre obra literária, edição, publicação e comercialização de obras literárias, em formatos impresso e digital, da obra cadastrada no site https://form.jotformz.com/LivrosIlimitados/clube-de- publicao pelo AUTOR e enviada através do mesmo site a LIVROS ILIMITADOS.

Parágrafo Único: Ao aceitar os termos contidos neste Contrato, o AUTOR está ciente e de acordo com as regras a seguir dispostas, e que serão aplicáveis a todos os arquivos - incluindo textos, documentos, vídeos, arquivos em áudio, fotografias, ilustrações, entre outros – que o próprio AUTOR enviar através do cadastro no site https://form.jotformz.com/LivrosIlimitados/clube-de-publicao, declarando e garantindo o AUTOR neste ato que todos os arquivos enviados encontram-se livres e desimpedidos de qualquer outro acordo ou contrato que impeça a cessão de direitos, edição, publicação e comercialização destes pela LIVROS ILIMITADOS.

 

CLÁUSULA 2: Do Objeto do Contrato

O presente Contrato tem como objeto, a cessão e transferência, não onerosas, pelo prazo previsto neste instrumento, e sem limitação de território, do texto literário devidamente identificado que o AUTOR enviou à LIVROS ILIMITADOS, através do site https://form.jotformz.com/LivrosIlimitados/de-casa-para-o-mundo, ficando estabelecido que ela, LIVROS ILIMITADOS, a partir desta data e enquanto vigorar o presente Contrato, passará a ser detentora dos direitos autorais patrimoniais do texto literário enviado pelo AUTOR, podendo, inclusive, licenciá-los.

Parágrafo Primeiro: Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena temporariamente seu texto literário à LIVROS ILIMITADOS, durante o prazo previsto neste instrumento, transferindo desta forma todos os direitos e faculdades que anteriormente possuía o AUTOR. Constituem direitos

transferidos, todos aqueles inerentes ao direito autoral patrimonial, com todas as suas características diretas e indiretas, e, somados a estas, as consequências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública e da comercialização da obra cedida neste ato.

Parágrafo Segundo: O AUTOR desde já autoriza a LIVROS ILIMITADOS a utilizar sua imagem e sua voz, gratuitamente, pelo mesmo prazo de vigência do Contrato, com o intuito de divulgação do Projeto, sem limitação de território e de mídias utilizadas.

Parágrafo Terceiro: O AUTOR através deste Contrato declara expressamente que o texto literário cedido, bem como seus complementos, imagens, fotografias, gravuras, desenhos e os direitos a ele vinculados, são originais e inéditos, não sendo plágios ou cópias de terceiros, e não possuem nenhuma proibição ou impedimento no sentido de sua cessão, edição, publicação, divulgação ao público e comercialização, isentando a LIVROS ILIMITADOS e/ou terceiros de qualquer responsabilidade neste sentido.

Parágrafo Quarto: Em razão das garantias prestadas pelo AUTOR no Parágrafo Terceiro, acima, na hipótese da LIVROS ILIMITADOS e/ou de terceiros virem a ser acionados administrativa e/ou judicialmente em razão da inobservância dessas garantias, o AUTOR deverá de imediato assumir o polo passivo dessas demandas, isentando aqueles, LIVROS ILIMITADOS e/ou de terceiros, de qualquer responsabilidade penal, civil e administrativa, bem como deverá o AUTOR ressarcir todos e quaisquer eventuais custos que os mesmos vieram a arcar em função dessas ações.

Parágrafo Quinto: Em razão da especificidade do projeto no qual o AUTOR ora participa, este se declara ciente e concorda que o texto literário cedido à LIVROS ILIMITADOS poderá passar crivo e ou seleção efetuada pelo Conselho editorial da LIVROS ILIMITADOS.

Parágrafo Sexto: A presente cessão de direitos se dá de forma não onerosa, não fazendo jus o AUTOR a qualquer forma retribuição, ressalvada a hipótese prevista na Cláusula 3, que será tida como caráter de exceção.

 

CLÁUSULA 3: Da Retribuição e do Direito Autoral Patrimonial
O AUTOR que tenha sua obra individual como parte integrante da publicação e comercialização do

livro oficial Coletânea De casa para o mundo, receberá da LIVROS ILIMITADOS:

Parágrafo Primeiro: No caso de vendas de exemplares do produto editorial, impresso ou eletrônico, que compreender a obra em questão, nos pontos de venda determinados pela LIVROS ILIMITADOS, o AUTOR será remunerado a título de direito autoral patrimonial no percentual equivalente a 0,5% (meio porcento por cento) do preço de capa de cada produto vendido, enquanto o presente Contrato vigorar.

 

Parágrafo Segundo: A LIVROS ILIMITADOS será remunerada pela quantidade de vendas efetivas da

obra literária publicada em seus pontos de venda (sites de internet e livrarias) e eventuais pontos de venda extraordinários definidos pela LIVROS ILIMITADOS.

 

Parágrafo Terceiro: A eventual remuneração devida ao AUTOR será paga semestralmente, através de depósito na conta bancária indicada pelo AUTOR, sendo condição para a realização desta operação o acúmulo de um saldo mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) de direitos autorais a receber pelo AUTOR. Em razão disso, o AUTOR se compromete a comunicar à LIVROS ILIMITADOS sobre qualquer alteração de dados bancários e endereço para recebimento de correspondências e comunicados sobre pagamentos de direitos autorais patrimoniais.

 

CLÁUSULA 4: Da Edição

O AUTOR garante a autoria de todos os arquivos que cadastrar no site e enviar à LIVROS ILIMITADOS, assumindo total responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em relação ao seu conteúdo. O AUTOR, por intermédio deste documento, declara que o conteúdo de qualquer arquivo que cadastrar no site não contém declarações difamatórias ou caluniosas e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

 

Parágrafo Primeiro: Caberá à LIVROS ILIMITADOS a escolha do formato final da obra enviada pelo AUTOR (arquivos), incluindo escolha de tamanho, número de páginas, acabamento, papel empregado, caracteres tipográficos, paginação e toda parte material de cada edição.

 

Parágrafo Segundo: A LIVROS ILIMITADOS se resguarda no direito de recusar a obra enviada para publicação ou de retirá-la de seu catálogo virtual sempre que julgar necessário, com a obrigação da LIVROS ILIMITADOS de devolver a quantia paga pelo AUTOR.

 

Parágrafo Terceiro: A LIVROS ILIMITADOS se resguarda no direito de editar a obra enviada com finalidade para publicação e comercialização, via revisão e copidesque.

 

CLÁUSULA 5: Da Disponibilização da Obra

Prazo máximo para a LIVROS ILIMITADOS disponibilizar a obra para venda após a entrega dos arquivos finais pelo AUTOR é de 60 dias. Caso a não disponibilização da obra pela EDITORA para a venda, a EDITORA terá que informar o AUTOR através de e-mail.

 

Parágrafo Único: Em decorrência de questões operacionais, o site e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário ou permanente. A LIVROS ILIMITADOS está isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pela interrupção dos serviços do site, seja ela permanente ou temporária.

 

CLÁUSULA 6: Do Prazo de Vigência

Este Contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua aceitação ou 12 (doze) meses a partir da disponibilização no site da obra enviada pelo AUTOR, sendo considerado o prazo o período maior que se verificar. O Contrato será automaticamente renovado por mais 12 (doze) meses caso não haja intenção de rescisão ou cancelamento.

 

CLÁUSULA 7: Da Rescisão do Contrato

O Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento de sua vigência sem nenhum ônus para ambas as partes. Qualquer violação das cláusulas deste Contrato ensejará à parte inocente o direito de rescindi-lo. A parte interessada na rescisão deverá comunicar a outra com 30 (trinta) dias úteis de antecedência.

 

Parágrafo Único: O AUTOR terá plenos poderes de rescisão deste Contrato sobre quaisquer de suas obras enviadas ao site, devendo, para tanto, solicitar à LIVROS ILIMITADOS a retirada das obras em questão e torná-las indisponíveis para a venda, através de uma comunicação escritafinanceiro@livrosilimitados.com.br. A LIVROS ILIMITADOS tem prazo de até 30 (trinta) dias úteis para efetivamente retirar os arquivos ou obra do seu catálogo virtual, sendo que a vigência dos termos deste Contrato permanece até que esta data seja atingida.

 

CLÁUSULA 8: Do Foro

As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o competente para conhecer e julgar qualquer eventual controvérsia oriunda do presente Contrato, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.